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Foto Dijaci David de Oliveira na tv

Pesquisadores do NECRIVI/UFG publicam na revista "Espacio Abierto" da Venezuela

Por Pablo Lisboa

Os pesquisadores Dijaci David de Oliveira e Dione Antonio Santibanez integrantes do NECRIVI - Núcleo de Estudos em Criminalidade e Violência da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás, publicaram recentemente artigo intitulado "Segurança ou criminalização dos adolescentes: confrontando o discurso da redução da maioridade penal no Brasil" (aqui). A publicação foi aceita pela Revista Científica "Espacio abierto - cuaderno venezolano de sociología", classificação qualis B2 na área de sociologia. O artigo cumpre etapa de divulgação internacional dos resultados das investigações acadêmicas produzidas pelos pesquisadores. A Revista Espacio Abierto é muito bem conceituada na área de sociologia e serve como instrumento de divulgação para todo o continente americano por se tratar de uma publicação em português e espanhol. 

Dijaci enfatiza que o principal objetivo do artigo publicado foi o de desvelar "o jogo político e seus interesses mesquinhos por trás da proposta de Redução da Maioridade Penal (RMP), como os dados que apontam sobre a suposta periculosidade dos adolescentes que não batem com a realidade. Indicamos que existem outros interesses por trás da RMP, como por exemplo, ampliar o mercado de venda de automóveis para as classes médias altas, já que a RMP, por tabela, abriria a possibilidade para que adolescentes de 16 e 17 pudessem dirigir".

A parceria entre Dijaci e Dione é consequência do envolvimento de ambos em projetos de pesquisa vinculados ao NECRIVI. "Realizamos uma pesquisa sobre violência na UFG, um censo da população de rua em Goiânia e um levantamento no sistema socioeducativo municipal. Esses três projetos já foram concluídos", comenta Dione.

 

Dijaci David de Oliveira

Atualmente o Prof. Dijaci tem se dividido nas funções de pesquisador e diretor da Faculdade de Ciências Sociais. Em suas diversas pesquisas estão a coordenação de estudo sobre violência nos Campus Universitários, que teve como foco a UFG, mas também foram analisados dados na USP, UFMG e outras. O objetivo foi o de saber como estas instituições lidam com a violência física, agressões, conflitos e roubos nos Campus Universitários.
Outra pesquisa coordenada por Dijaci abordou a intersetorialidade das políticas de drogas no Estado de Goiás. Financiada pelo PNUD, teve como foco a visão dos gestores sobre as práticas de enfrentamento e abordagem do tema no campo da segurança pública. "Ouvimos principalmente os gestores das instituições de Segurança, mas também juízes e promotores", comenta Dijaci, que ainda coordenou outras duas pesquisas: uma elaborada em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Goiânia (SEMAS) sobre o censo da população de rua em Goiânia e outra que analisou o perfil dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em Goiânia.

Foto Dijaci David de Oliveira na tv
Pesquisador Dr. Dijaci David de Oliveira (Diretor da Faculdade de Ciências Sociais UFG)

"O Brasil está passando por um momento dramático.

O principal problema não é apenas o econômico mas

a quebra de grande parte dos valores democráticos"

Dijaci David de Oliveira



Dione Antonio Santibanez

Atualmente Dione está desenvolvendo pesquisas sobre Direitos Humanos no âmbito das relações políticas a partir da análise de discursos parlamentares. Também atua em pesquisas de avaliação de governo federal a partir das sondagens de opinião pública.

Foto Dione Necrivi
Pesquisador Dr. Dione Santibanez (Necrivi - Núcleo de Estudos em Criminalidade e Violência FCS-UFG).

"O fato de que os discursos em defesa da redução da

maioridade penal não se baseiam em dados observados

na realidade, são argumentos que têm apenas força retórica,

sem base técnica ou científica." Dione Antonio Santibanez

 

SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO DEBATE DO TEMA NO PAÍS

Segundo Dijaci, o país passa por um momento delicado onde o principal problema não é apenas o econômico mas a quebra de grande parte dos valores democráticos. A ruptura democrática efetuada a partir do golpe da presidenta Dilma Rousself ocorrido no dia 31 de agosto de 2016, teve uma repercussão direta na manutenção da democracia. "Se não resolvermos isso logo, estaremos muito perto de instituirmos uma sociedade com governos fascistas, abertamente opressores e ditatoriais. Temos que retomar o movimento de fortalecimento das instituições democráticas. Não será fácil, mas temos que defender sempre os valores democráticos", alerta Dijaci.

Em relação à redução da maioridade penal, a PEC que propõe a RMP foi aprovada na Câmara e seguiu para o Senado, depois da manobra de Eduardo Cunha que refez a votação. No momento, a matéria está parada e ela deve ter um tratamento diferente entre os-as senadores-as, que devem instalar uma comissão para discutir o assunto. Isso abrirá a possibilidade de que destaques e emendas sejam posteriormente incluídas, permitindo que a PEC seja profundamente alterada, com inclusão e subtração de dispositivos.

Há ainda a possibilidade de uma disputa futura no poder judiciário, no âmbito do STF, julgando a constitucionalidade ou não da medida. Dione acredita que diferente da maioria dos articulistas da imprensa, blogueiros e outros analistas, a RMP não será facilmente aprovada no Congresso. "Embora as bancadas da bala e ruralistas (que se organizam no chamado centrão) sejam grandes, elas encontram muita dificuldade em aprovar algumas medidas de interesse do grupo, porque não há consenso sobre entre os agentes políticos da direita", comenta Dione.

Caso similar é o da revogação do Estatuto do Desarmamento, uma medida de interesse dessas bancadas que não conseguiu ser aprovada. No entendimento de Dione, um maior apoio da direita a essas medidas acaba não se concretiza por dois motivos: "1) uma parte da direita tem discurso e base eleitoral progressista, de defesa de garantias fundamentais e dos direitos civis; 2) outra parte considera as externalidades negativas, que seriam consequências indesejadas da eventual aprovação: no caso da redução da maioridade penal, o efeito negativo seria o impacto quase imediato no sistema prisional, que colocaria os governadores numa situação delicada, podendo levar o sistema a um momento caótico, com reduzida capacidade de controle por parte das forças estatais responsáveis", conclui Dione.

No caso da revogação do Estatuto do Desarmamento, parte da direita entende que a possível proliferação do uso de armas de fogo possibilitaria o armamento de grupos políticos rivais, impondo algum tipo de reconfiguração nas relações de força. Certamente, alguns grupos ruralistas não desejariam lidar com movimentos de trabalhadores camponeses e comunidades indígenas que teriam armas para se defender. O mesmo raciocínio pode ser estendido para outras relações de disputa de poder: organizações sindicais, patronais, confederações de trabalhadores, federações de empresários. "Na direita, há quem pondere que talvez não seria muito interessante ver todo esse pessoal armado. Assim, entendo que algumas medidas que consideramos de interesse conservador e de direita não são necessariamente de fácil aprovação", segundo Dione.

O que preocupa Dione e Dijaci é o fato de que o tema da violência contra jovens está longe de ser superado. Essa constatação pressiona por novas pesquisas: "Fizemos um outro artigo só sobre a forma como os profissionais que atuam no socioeducativo lidam com os jovens. É interessante notar que só no fato de se condenar uma pessoa para o sistema fechado e semi aberto já gera um tratamento e percepção diferenciada por parte do agente.", comenta Dijaci.

 

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